Placa de proibido fumar com lei federal, este sinal indica ao visitante ou residente que no local indicado é proibido fumar e também descreve a lei federal que proíbe fumar em locais públicos ou privados.
É comum a utilização da placa de proibido fumar em empresas, condomínios, comércios e casas noturnas.
É estipulado de acordo com a lei federal 9294/96 de 15/07/07/1996, artigo 2º que "É proibido o uso de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumífero derivado ou não do tabaco, em recinto coletivo privado ou público, salvo em área destinada exclusivamente a este fim e devidamente isolada com arejamento conveniente."
A lei federal estipula que é proibido fumar em locais privados ou públicos, com exceção de locais destinados exclusivamente para o uso de cigarros.
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